Recuperação extrajudicial da Havanna cria riscos indiretos para franqueados

O contrato de franquia da Havanna não se dissolve com a recuperação extrajudicial do grupo que controla a operação da marca no Brasil. Mas o processo cria riscos indiretos concretos que franqueados ativos e candidatos precisam acompanhar, e o momento de começar é agora, com o pedido de homologação recém-protocolado na Justiça de São Paulo. O grupo do empresário Marcos Rothenberg pediu à Justiça a homologação de um plano para renegociar R$ 127 milhões em dívidas com credores financeiros¹. O plano reúne várias empresas do grupo, entre elas a Café del Plata, responsável pela operação da rede no Brasil, além de Aeger Comercial e Importadora, Casma do Brasil, Delfos Comércio de Perfumes e Cosméticos, DGA Doces del Plata Administradora de Franquias e Fly Shopping Comércio de Perfumes, Alimentos e Artigos de Presente.

A Café del Plata entrou no pedido não por crise própria, mas por estar interligada às demais empresas do grupo: compartilham garantias, têm controle comum e mantêm relações financeiras entre si. Em nota, a Havanna afirmou que "o processo de recuperação extrajudicial foi iniciado em função de obrigações contratadas por outras empresas do grupo acionista, sem relação com questões operacionais ou financeiras da Havanna, que é solidária nas obrigações financeiras do grupo". A distinção tem peso jurídico imediato.

Thais Kurita, advogada especializada em franchising e sócia do Novoa Prado, Kurita & Olim Advogados, foi direta ao ponto ouvida pela PEGN: "O pedido de recuperação em si não impacta a forma de funcionamento das lojas." Camila Nicolau Juliano, especialista em direito empresarial e franchising do escritório Tardioli Lima Advogados, complementou: royalties e taxas contratuais não se rescindem automaticamente, e o franqueado segue responsável pelo pagamento de todas as obrigações descritas no contrato. O contrato permanece em vigor. O risco está em outro lugar.

As duas advogadas apontam três frentes de atenção para quem já tem ou considera ter uma unidade da rede. Primeiro, o fornecimento: a franqueadora pode precisar antecipar pagamentos a fornecedores e, com isso, reduzir o volume de itens disponíveis para as lojas. Segundo, a marca: Juliano alerta que "a marca fica comprometida e abalada com a situação econômica da empresa, refletindo negativamente na confiança de fornecedores e clientes, inclusive no momento de repassar a loja". Terceiro, omissões contratuais: revisitar o contrato agora pode revelar lacunas cujas consequências só aparecem em momentos como este. Kurita pondera, porém, que essas consequências são, por ora, conjectura. "Sabemos que uma empresa em recuperação judicial está longe de estar morta; aliás, esse mecanismo tem justamente a função de manter tudo funcionando." O mais urgente, segundo ela, é que os franqueados recebam informação contínua sobre o andamento da cadeia de suprimentos.

A Havanna chegou ao Brasil em 2006 e carrega história desde sua fundação em Mar del Plata, em 1948². A empresa reforçou o tom expansionista mesmo em meio ao processo: afirma ter aberto mais de 30 novas operações no primeiro semestre de 2026 e mantém a meta de superar 700 pontos de venda no país até 2030, números auto-reportados pela própria rede. O que a notícia não detalha é o recorte financeiro específico da Café del Plata dentro do grupo: margem operacional, exposição líquida às dívidas em renegociação e eventuais cláusulas contratuais que o processo pode acionar. Essas são perguntas que o candidato a franqueado precisa fazer diretamente à rede antes de qualquer avanço. Vale lembrar que mudanças na estrutura financeira do franqueador impõem revisão imediata de premissas, e este caso não é diferente.