As regras, sem letra miúda.

Estes termos valem para quem usa o Mercado Franquia (mercadofranquia.com.br). Eles dizem o que o portal oferece, o que os nossos números significam e o que eles não são, e o que cabe a cada lado. Ao navegar, criar conta ou enviar um formulário, você concorda com o que está aqui.

Vigente desde agosto de 2026.

1. Quem opera este site

O Mercado Franquia é operado por Mercado Franquia, inscrito no CNPJ sob o nº 30.749.917/0001-54. Para falar com a gente sobre qualquer assunto destes termos, escreva para contato@mercadofranquia.com.br ou abra uma solicitação.

2. O que o portal oferece

• Conteúdo editorial sobre o mercado de franquias: reportagens, análises, lançamentos e cobertura internacional.
• Dados de mercado reunidos de fontes públicas e institucionais, com histórico, séries e recortes por segmento, cidade e região.
• Fichas de franquia e ranking, com informações de investimento, modelos e presença das redes.
• Conta de usuário para salvar redes e acompanhar o que interessa a você.
• Contato com franqueadoras, quando você escolhe enviar seus dados para uma rede específica.
• Área do franqueador, para uma rede reivindicar e manter a própria página.

O acesso ao conteúdo do portal é gratuito. Podemos criar recursos pagos no futuro, e nesse caso as condições comerciais serão apresentadas antes da contratação.

3. O conteúdo é informativo, não é recomendação de investimento

Este é o ponto mais importante destes termos. Tudo o que publicamos, incluindo rankings, scores, índices, comparativos e projeções, tem caráter jornalístico e informativo. Nada disso é recomendação, consultoria ou assessoria de investimento, e não substitui a sua própria análise nem a orientação de um profissional.

Abrir uma franquia é uma decisão de negócio com risco. A escolha é sua, e a responsabilidade por ela também. Antes de assinar qualquer coisa, exija da franqueadora a Circular de Oferta de Franquia (COF), que a Lei 13.966/2019 obriga a ser entregue com no mínimo 10 dias de antecedência, leia o contrato inteiro e busque apoio contábil e jurídico.

4. De onde vêm os números, e o que isso implica

Os dados de mercado vêm de fontes públicas e institucionais, como ABF, IBGE, Banco Central, Ipea, CNC, Receita Federal, Ministério do Trabalho, IFA e FGV, entre outras. A procedência, a série e a cadência de cada número ficam abertas em fontes de dados.

Trabalhamos para que cada número esteja correto e atualizado, mas dado de terceiro pode ter erro, revisão ou defasagem na origem, e a nossa coleta pode falhar. Por isso não garantimos exatidão, completude ou atualidade permanente. Se você encontrar um erro, avise a gente: toda correção é registrada.

5. Como o conteúdo é produzido

Parte da nossa produção editorial usa inteligência artificial como ferramenta de apuração e redação, sempre a partir dos dados de mercado que já estão no portal. Nenhum texto é publicado automaticamente. Toda matéria passa por revisão e aprovação humana antes de ir ao ar, e a responsabilidade editorial é integralmente nossa.

6. Fichas de franquia e marcas de terceiros

As informações das fichas vêm de fontes públicas, de materiais das próprias redes e, quando a rede reivindica a sua página, do que ela mesma informa. Números de investimento, taxas, faturamento e prazo de retorno são declarados pela franqueadora e podem mudar sem aviso. Confirme sempre na COF e diretamente com a rede.

Nomes, marcas e logotipos das franqueadoras pertencem aos seus titulares e aparecem aqui de forma informativa, para identificar a rede tratada. Isso não indica vínculo, patrocínio ou endosso entre o Mercado Franquia e a marca, salvo quando dissermos isso de forma explícita.

7. Quando você pede contato com uma franqueadora

Ao enviar o formulário de contato de uma rede, você autoriza que os seus dados sejam encaminhados àquela franqueadora, para que ela fale com você. O Mercado Franquia apenas faz essa ponte: não somos parte da negociação, do contrato de franquia nem da relação entre franqueador e franqueado, e não respondemos pelo que a rede oferece, promete ou cumpre.

O detalhamento de quais dados são enviados, para quem e por quanto tempo ficam guardados está na política de privacidade.

8. Conta de usuário

• A conta é pessoal e intransferível. Cuide da sua senha e não a compartilhe.
• Os dados que você informa devem ser verdadeiros e atualizados.
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
• Você pode encerrar a conta quando quiser, pelos canais de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que tentem fraudar o cadastro de franqueador ou que prejudiquem o funcionamento do portal.

Para reivindicar a página de uma rede, é preciso comprovar vínculo com a franqueadora. As edições feitas nessa área ficam registradas, e informação falsa ou enganosa pode ser removida e a conta bloqueada.

9. O que não é permitido

• Copiar, raspar ou extrair o conteúdo e os dados do portal de forma automatizada, em massa ou sistemática, para reconstruir a nossa base ou alimentar produtos de terceiros.
• Revender, redistribuir ou licenciar o nosso conteúdo sem autorização por escrito.
• Usar os dados de contato exibidos no portal para disparo de mensagens não solicitadas.
• Sobrecarregar, testar ou tentar burlar a infraestrutura, a autenticação ou os limites do site.
• Publicar, pelos formulários ou pela área do franqueador, conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem direito de uso.

Citar e comentar o nosso conteúdo é bem-vindo, desde que com crédito ao Mercado Franquia e link para a página original. Para uso comercial ou reprodução integral, fale com a gente antes.

10. Propriedade intelectual

Textos, análises, gráficos, artes, marca, código e a organização dos dados do portal são de titularidade do Mercado Franquia e protegidos pela Lei 9.610/1998. O acesso ao site não transfere nenhum desses direitos a você.

O conteúdo que você envia pelos formulários ou publica na área do franqueador continua seu. Ao enviá-lo, você nos autoriza a exibi-lo e utilizá-lo no portal para a finalidade a que se destina, e garante que tem os direitos necessários para isso.

11. Disponibilidade e limites da nossa responsabilidade

O portal é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas, e podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos.

Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões de negócio tomadas com base no conteúdo do portal, por perdas decorrentes de indisponibilidade, por conteúdo de sites de terceiros que linkamos, nem pela conduta das franqueadoras e dos demais usuários. Nada aqui afasta os direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade, que é parte integrante destes termos.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no portal ou na lei. Quando isso acontecer, alteramos esta página e a data de vigência acima. Se a mudança for relevante, avisamos pelos canais do site. Continuar usando o portal depois da atualização significa aceitar a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões deles decorrentes, sem prejuízo de outro competente na forma da lei.