Dickey's oculta fechamentos, é multada e perde arbitragem milionária
A rede de churrasco escondeu que 36 unidades encerraram operações, não 20: violação que custou indenização e multa regulatória.
A Dickey's Barbecue Pit informou a candidatos a franqueados que 20 unidades haviam encerrado operações, quando o número real era 361. A conclusão é do Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia (DFPI), que determinou que a rede violou a Lei de Investimento em Franquias do estado ao esconder o volume verdadeiro de fechamentos.
Paralelamente, um árbitro concedeu US$ 700 mil a um ex-franqueado da rede em Illinois1, decidindo que a Dickey's violou o Illinois Franchise Disclosure Act. Os dois casos correm em jurisdições distintas, mas convergem no mesmo ponto, a rede teria apresentado informações incompletas ou incorretas durante o processo de venda da franquia.
Para quem avalia qualquer rede, esses casos mostram um risco concreto. O documento de divulgação, chamado FDD nos Estados Unidos, é o principal instrumento legal de transparência pré-contratual, mas sua eficácia depende de as informações nele contidas serem precisas. Quando não são, o caminho do franqueado tende a ser longo e custoso, seja via arbitragem, seja via órgão regulatório estadual.
O histórico de fechamentos é um dos dados mais reveladores de qualquer FDD. A diferença entre as unidades declaradas e as reais apuradas pela Califórnia1 mostra que o número oficial pode subestimar o risco operacional da rede. Candidatos que se apoiam apenas na versão da franqueadora, sem buscar ex-franqueados ou registros públicos, podem tomar decisões com informações incompletas.
O leitor brasileiro deve ter em conta que o FDD é o documento de divulgação vigente nos EUA; no Brasil, o equivalente é a Circular de Oferta de Franquia (COF), regida pela Lei 13.966. O que a fonte não traz, e que qualquer candidato deveria perguntar diretamente à franqueadora de seu interesse, é qual o histórico verificável de fechamentos por praça, qual o prazo médio de retorno do investimento por unidade e como eventuais disputas contratuais foram resolvidas. A distância entre o que se declara e o que se apura é, em si, a pergunta mais importante antes de assinar qualquer contrato.